No final da tarde de quinta-feira (21), o desembargadorDr. Jaime Machado Júnior, da Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunalde Justiça de Santa Catarina, manteve a intervenção judicial na Cerbranorte,que foi uma das reivindicações da Chapa 2, no processo impetrado contra osatuais administradores da cooperativa.
A Chapa 2, também garantiu que fosse mantido o cancelamentodas eleições (que deveria ter sido realizada em 15 de fevereiro) e a designaçãodo perito judicial, ajustando a decisão de primeiro grau para que ele conduza acooperativa até a finalização do novo processo eleitoral.
No entender do desembargador, os membros da Chapa 2: “pormeio de sua petição inicial, conseguiram enlear inúmeros indicativos deligações de unidades consumidoras para, ao que parece, possibilitar que taisnovos consumidores/associados, vinculados aos Réus da ação de conhecimento(candidatos nas eleições), exerçam o direito de voto tão somente parabeneficiá-los no escrutínio em evidência”.
Em relação à Comissão Eleitoral que foi afastada, o julgadorainda disse que:
“há nítido indicativo de que o seu presidente tambémtenha praticado ilegalidades na transferência de unidades consumidoras a fim deobjetivar alavancar o número de eleitores em benefício da Chapa 1”.
Segundo a decisão do desembargador: “agiu com acertoo Magistrado em suspender as eleições designadas para o dia 16 de fevereirodo corrente ano, bem como nomear administrador judicial para ficar responsávelpela designação e realização de novas eleições e averiguar as possíveisilicitudes ocorridas na administração das cooperativas em destaque.”
Com este entendimento, portanto, o desembargador manteveas eleições canceladas e a intervenção judicial. E além disso, diante do fim domandato da atual gestão em 31 de março, analisando pedido da Chapa 2, o desembargadorainda decidiu que a partir do dia 1º de abril, “as cooperativas (distribuição e geração) serão dirigidaspelo Administrador Judicial, tal qual requerido pelos agravantes, o qual deverápermanecer no encargo até a realização das eleições definitivas do novo corpogestor das pessoas jurídicas”.
Quase ao mesmo tempo que saia a decisão no Tribunal deJustiça, o juiz de Direito da Segunda Vara de Braço do Norte, Dr. Júlio CésarBernardes, nomeou Cristiano Orlandi, que já era o interventor das eleições,como também administrador judicial da Cerbranorte, para suceder a gestão apartir do dia 1º de abril.
Também foi acolhido o pedido dos autores para que ainvestigação das unidades consumidoras não sejam limitadas ao mês de novembro,mas que se estendam para o período necessário à apuração das eventuais irregularidades.
Por outro lado, a Chapa 1 também está satisfeita, pois odesembargador determinou que a atual administração ficará no cargo até o fim domandato, no próximo dia 31. “Não posso deixar de reconhecer que seusafastamentos, de imediato, poderia comprometer a atividade fim dascooperativas, criando sérios problemas na distribuição de energia elétrica”,destacou na decisão.
Dos pedidos da administração da Cerbranorte, o desembargadordeterminou que os honorários do perito sejam adiantados pela Chapa 2.
